Redução das coimas ambientais volta a ser notícia no "Público"

Desta vez é manchete. O artigo de Ricardo Garcia no Público intitula-se
"Redução das coimas: por infracções ambientais pode chegar aos 84%"
Isto já não é um Governo... É uma anedota!

Governo quer reduzir as multas ambientais

O saque continua e aumenta de intensidade!... Depois de vilependiarem a Reserva Ecológica; a Reserva Agrícola e de permitirem construções escudados em supostos PIN's (projectos de interesse nacional), pretende agora o governo diminuir o peso das multas sobre os crimes ambientais. "Uma vergonha"... refere o jornal Público.

Contra as alterações à RAN (Reserva Agrícola Nacional)

Já aqui havíamos falado sobre mais este atentado ao ambiente, à ecologia, aos recursos do país e ao futuro das gerações vindouras, mas foi ao ler o sempre presente BIOTERRA que tivemos conhecimento do artigo de Ana Fernandes no jornal "Público" e da petição que se encontra a circular em defesa da Reserva Agrícola Nacional e que, com a devida vénia e agradecimento, transcrevemos a seguir:

Em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Por Ana Fernandes in Público de 29-04-2009

«Portugal já não é rico em solos férteis, mas uma recente legislação veio retirar a garantia de que os que existem serão preservados. É esta a principal crítica (e preocupação) de um grupo de cidadãos que pôs a circular na Internet uma petição em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN).No final do mês passado, foram aprovadas alterações ao regime da RAN que, segundo os subscritores, não melhoraram a lei anterior, antes a alteraram por completo. Por isso, apelam a que os deputados à Assembleia da República introduzam alterações que permitam que os solos sejam salvaguardados para a produção de alimentos.

A petição foi posta a circular na segunda-feira em reserva-agricola-nacional e já conta com cerca de 450 assinaturas, entre as quais a do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, um dos ideólogos das reservas agrícolas e ecológicas nacionais.

Os subscritores da petição criticam algumas das alterações introduzidas, as quais, referem, foram escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma. Permitir a incondicional florestação dos solos agrícolas, excluir da RAN áreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas (subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas) e as numerosas utilizações de áreas da RAN para outros fins são as principais questões apontadas.

Uma das principais críticas tem a ver com o facto de se prever que a delimitação da RAN tenha em atenção outros usos para o território. E argumentam que esses usos podem procurar localizações alternativas enquanto o solo agrícola tem uma localização única, cada vez mais rara no contexto nacional, e insubstituível.»

Petição aqui e aqui

"Campanha da EDP subverte realidade sobre barragens"

A QUERCUS chama a atenção para uma campanha publicitária multimilionária, produzida em larga escala e que utiliza a técnica do "greenwash" para vender a ideia de que a construção de barragens é benéfica para a bio-diversidade e para o meio-ambiente. Já nos tinha chamado a atenção o disparate. Trata-se indubitavelmente de tentar "vender gato por lebre". Uma empresa que apresenta lucros de milhões usa a estultícia com o maior despudor, tentando manipular a opinião pública, para que os (seus) interesses económicos não sejam prejudicados... Triste sinal dos tempos!...
(Para ler o artigo publicado no boletim informativo da QUERCUS, "clicar" na palavra sublinhada, ou aqui.)