sexta-feira, novembro 13, 2009

Estudo da Comissão Europeia conclui que Plano de Barragens viola Directiva da Água

A Quercus teve ontem conhecimento, através de uma notícia divulgada na SIC, que um estudo de avaliação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), também conhecido como Plano de Barragens, concluiu que o referido Programa viola a Directiva-Quadro da Água. De acordo com a notícia o estudo da Comissão considera que os impactos negativos destas novas barragens sobre a qualidade da água dos rios não foram devidamente avaliados, avançando mesmo que caso as dez barragens sejam construídas Portugal não conseguirá cumprir a Directiva em matéria de qualidade da água. (...)
Artigo completo a ler no boletim informativo da QUERCUS

quinta-feira, setembro 17, 2009

Quinta do Paço da Serrana...a vergonha!!!!


Cerca de duas décadas de domínio municipal foram suficientes para destruir um património inestimável, construído ao longo de séculos. Obviamente que o "azar" da Quinta do Paço não foi o incêndio que aí deflagrou ontem, mas sim o de ter passado a pertencer a uma autarquia acéfala, laxista; insensível e irresponsável... Uma instituição pública onde a palavra cultura não cabe sequer no vocabulário. Em cerca de duas décadas a Câmara de Cinfães nada fez para que aquele espaço fosse mantido e preservado. Pelo contrário, permitiu a sua vandalização e destruição, nada fazendo para evitar o que agora sucedeu, embora os alertas tenham sido lançados incessantemente...
Sei do que falo! Senão vejamos:
1. Fui talvez a primeira pessoa a escrever sobre as possibilidades da quinta no já longínquo ano de 1985, ainda a propriedade pertencia à Família Serpa Pinto.
2. No ano seguinte publiquei um novo artigo onde alertava para a degradação de todo aquele património (mal sabendo eu que seria muito melhor que as coisas se mantivessem como estavam...).
3. Em 1995, participei num concurso público de arquitectura, lançado pela câmara que foi de tal forma boicotado que, até hoje, não foi publicado o resultado. A minha era a única proposta que cumpria todos os requisitos... E a própria vice-presidente (que fazia parte do júri) afirmou publicamente, em determinada altura, que a minha havia sido a proposta escolhida!...
4. Posteriormente, aquando do 1.º Programa Leader para a região, em que foi criado o "Centro Rural de Ribadouro", propus o aproveitamento e adaptação da Quinta do Paço para os fins que estavam previstos no concurso camarário e ainda como pólo de residência e atelier de artistas, etc... A ideia acabaria por não ser sequer aproveitada pela câmara que acabou por perder o dinheiro para o vizinho concelho de Baião!...
5. Mais recentemente, a Associação Por Boassas (APOBO) propôs a classificação de todo o maciço arbóreo fosse classificado como Património de Interesse Público (parte já era Reserva Ecológica). Embora o parecer da Direcção Geral das Florestas tenha sido favorável (que publicamos aqui parcialmente), o processo nunca teve um desfecho porque a autarquia não se mostrou interessada na classificação.
6. Nesse mesmo documento a DGF propunha-se identificar as espécies arbóreas e arbustivas e também à própria limpeza dos espaço, o que, obviamente nunca veio a suceder!...
7. Em reunião com o próprio presidente da autarquia, apelando à sensibilidade e necessidade de classificação de todo aquele espaço, a resposta não se fez esperar: "a classificação poderia ser contrária aos interesses CONSTRUTIVOS dos projectos em curso" (!!!!!)....
8. Alertei também para a necessidade da elaboração de um plano feito pela própria autarquia para ser usado como fio condutor de qualquer projecto que ali pudesse ser feito, tendo-me sido dito, sintomaticamente, que: (sic) "não está no âmbito da câmara esse tipo de acções" (!!!!!)...
9. Posteriormente, falei ainda com a presidência sobre a possibilidade de uma parceria (com grandes possibilidades de financiamento) internacional com a Holanda, tendo-me feito acompanhar para uma reunião pelo responsável das "Villages of Tradition" e gestor do programa "Leader" daquele país o Sr. Frits Schuitemaker. A ideia era uma parceria internacional, já que na aldeia holandesa de Frits se estava a construir um museu dedicado a um explorador local chamado Abel Tasman (o descobridor da Tasmânia). O desinteresse demonstrado foi de tal modo constrangedor que a ideia praticamente morreu logo ali.
10. Devo ser das pessoas que melhor conhece o espaço e a que mais elementos possui sobre a quinta (possuo o levantamento de todas as construções, com fichas identificativas e descriminativas de materiais, estado de conservação, localização, etc.; levantamento fotográfico de todo o património construído; plantas de zonamento; de áreas agrícolas e florestais; rede e estruturas hídricas; etc...). Apesar disso NUNCA me foi pedida qualquer informação, parecer, ou opinião sobre aquele espaço!

Por tudo isto, hoje, e pela primeira vez, sinto vergonha de ter nascido em Cinfães!

Manuel da Cerveira Pinto
(Professor Universitário, Mestre Arquitecto, doutorando em arquitectura na Universidade de Valladolid e vice director do Jornal Miradouro)

sexta-feira, junho 05, 2009

"Anima Mundi" no Dia Mundial do Ambiente


Anima Mundi (1991) é um pequeno documentário realizado por Godfrey Reggio, com música de Philip Glass. A beleza do mundo na poesia da música e das imagens.

domingo, maio 03, 2009

Governo quer reduzir as multas ambientais

O saque continua e aumenta de intensidade!... Depois de vilependiarem a Reserva Ecológica; a Reserva Agrícola e de permitirem construções escudados em supostos PIN's (projectos de interesse nacional), pretende agora o governo diminuir o peso das multas sobre os crimes ambientais. "Uma vergonha"... refere o jornal Público.

sexta-feira, maio 01, 2009

Contra as alterações à RAN (Reserva Agrícola Nacional)

Já aqui havíamos falado sobre mais este atentado ao ambiente, à ecologia, aos recursos do país e ao futuro das gerações vindouras, mas foi ao ler o sempre presente BIOTERRA que tivemos conhecimento do artigo de Ana Fernandes no jornal "Público" e da petição que se encontra a circular em defesa da Reserva Agrícola Nacional e que, com a devida vénia e agradecimento, transcrevemos a seguir:

Em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN)

Por Ana Fernandes in Público de 29-04-2009


«Portugal já não é rico em solos férteis, mas uma recente legislação veio retirar a garantia de que os que existem serão preservados. É esta a principal crítica (e preocupação) de um grupo de cidadãos que pôs a circular na Internet uma petição em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN).No final do mês passado, foram aprovadas alterações ao regime da RAN que, segundo os subscritores, não melhoraram a lei anterior, antes a alteraram por completo. Por isso, apelam a que os deputados à Assembleia da República introduzam alterações que permitam que os solos sejam salvaguardados para a produção de alimentos.

A petição foi posta a circular na segunda-feira em reserva-agricola-nacional e já conta com cerca de 450 assinaturas, entre as quais a do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, um dos ideólogos das reservas agrícolas e ecológicas nacionais.

Os subscritores da petição criticam algumas das alterações introduzidas, as quais, referem, foram escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma. Permitir a incondicional florestação dos solos agrícolas, excluir da RAN áreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas (subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas) e as numerosas utilizações de áreas da RAN para outros fins são as principais questões apontadas.

Uma das principais críticas tem a ver com o facto de se prever que a delimitação da RAN tenha em atenção outros usos para o território. E argumentam que esses usos podem procurar localizações alternativas enquanto o solo agrícola tem uma localização única, cada vez mais rara no contexto nacional, e insubstituível.»

Petição aqui e aqui

"Campanha da EDP subverte realidade sobre barragens"

A QUERCUS chama a atenção para uma campanha publicitária multimilionária, produzida em larga escala e que utiliza a técnica do "greenwash" para vender a ideia de que a construção de barragens é benéfica para a bio-diversidade e para o meio-ambiente. Já nos tinha chamado a atenção o disparate. Trata-se indubitavelmente de tentar "vender gato por lebre". Uma empresa que apresenta lucros de milhões usa a estultícia com o maior despudor, tentando manipular a opinião pública, para que os (seus) interesses económicos não sejam prejudicados... Triste sinal dos tempos!...
(Para ler o artigo publicado no boletim informativo da QUERCUS, "clicar" na palavra sublinhada, ou aqui.)

quarta-feira, abril 29, 2009

quinta-feira, abril 23, 2009

Alemanha proibiu o cultivo de milho transgénico!...

"Mon 810 é cultivado em Portugal. Espanha é dos maiores produtores em toda a União Europeia."

"A Alemanha decidiu juntar-se ao grupo de países europeus que já proibiram o cultivo do milho transgénico por temer o impacto que este possa ter no meio ambiente e na vida humana. Na lista estavam já outros Estados membros como a França e a Grécia.(...)"

Artigo de Patrícia Viegas no Diário de Notícias de 14 de abril a ler na íntegra aqui...
Também no Bioterra

segunda-feira, março 02, 2009

Artigo de Clara Ferreira Alves no "Expresso"

Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.

Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.

Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.

Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.

A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo normal" e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático? Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu?
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda,*/coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças , de protecções e lavagens , de corporações e famílias , de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa
Clara Ferreira Alves - "Expresso"/*